Execução de Dívida Não Pagas
Se você é uma empresa ou pessoa física que que possui dívidas que não recebeu o pagamento, precisa entender como funciona a execução desses títulos. A execução da dívida não paga é um processo judicial que visa a recuperação de créditos não recebidos pelo credor.
Como funciona a cobrança judicial ?
A cobrança judicial é uma medida que pode ser adotada por credores que não conseguiram receber os valores devidos pelos seus devedores. Nesse caso, o credor pode entrar com uma ação judicial para cobrar a dívida, utilizando a nota promissória, cheques, ou boleto como prova da dívida.
Para que a cobrança judicial seja efetiva, é necessário que o título de crédito esteja devidamente preenchido e que as assinaturas estejam reconhecidas em cartório. Além disso, é preciso que o devedor não tenha efetuado o pagamento da dívida no prazo estabelecido.
Processo de cobrança
O processo de cobrança judicial começa com a propositura da ação judicial pelo credor. O devedor será então notificado para apresentar sua defesa. Caso o devedor não apresente defesa, o juiz poderá determinar o pagamento da dívida. Se o devedor apresentar defesa, o processo seguirá para a fase de produção de provas, em que serão analisados os argumentos apresentados pelas partes e as provas documentais.
Caso o juiz determine que a dívida é devida e não haja o pagamento voluntário pelo devedor, o credor poderá pedir a execução da sentença. Nesse caso, poderão ser tomadas medidas para a penhora de bens do devedor e outras medidas coercitivas para o pagamento da dívida.